A Justiça do Rio condenou a Light a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após falhas no fornecimento de energia deixarem cerca de 1,5 mil alunos sem aulas na Escola Municipal Darcílio Ayres Raunheti, em Nova Iguaçu, em 2022.

A Prefeitura, porém, considera o valor insuficiente e recorreu da decisão. O município pede que a indenização seja elevada para R$ 1 mil por aluno afetado ou, alternativamente, para R$ 500 por estudante.

A sentença da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu reconheceu que a escola ficou cerca de oito dias sem energia, prejudicando o funcionamento da unidade e o acesso dos alunos às aulas. Segundo o processo, 333 estudantes ficaram sem atendimento em 25 de fevereiro e outros 1.537 foram afetados nos dias 3 e 4 de março.

Laudo pericial apontou falhas na prestação do serviço pela concessionária, com sucessivas interrupções de energia entre 24 de fevereiro e 11 de março, além de problemas na rede e um medidor com vida útil ultrapassada.

Na decisão, a juíza Kátia Prado Ferreira destacou que a educação pública é um direito fundamental e que a comunidade escolar foi fortemente impactada pela falta de energia.

Além da indenização, a Justiça determinou que a Light regularize o fornecimento de energia da escola e substitua o medidor da unidade.