O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou, nesta segunda-feira (25), um recurso do prefeito de Magé, Renato Cozzolino, e o tornou elegível para as próximas eleições.

Em junho de 2023, Cozzolino tinha se tornado inelegível por oito anos, após uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo crime de abuso de poder político.

O TSE julgou que ele teria cometido o crime durante sua campanha eleitoral em 2018, quando se elegeu como deputado estadual, cargo ao qual renunciou dois anos depois para assumir a prefeitura de Magé. Na época, foi entendido pelos ministros que Renato participou de ações sociais em troca de votos.

Em sua decisão, Dias Toffoli cita que Cozzolino compareceu a eventos de natureza social e assistencial, com diversos serviços gratuitos oferecidos pelo governo do Rio, antes do período eleitoral, “na legítima qualidade de parlamentar responsável pela solicitação de tais programas e serviços junto ao poder executivo.”

O ministro disse ainda, que não houve uso de recursos públicos, pedido de votos ou menção à pretensa candidatura.