TCE-RJ determina suspensão da licitação do Autódromo de Duque de Caxias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou a suspensão do edital para construir Autódromo Internacional de Duque de Caxias por ter identificado falhas graves no planejamento do orçamento da própria licitação. O projeto foi avaliado em R$ 330 milhões.

 

No final de julho, o Tribunal já havia apontado mais de 10 irregularidades no edital. Entre elas estão: falta de dotação orçamentária, estimativa de custo injustificada, falta de previsão da obra no plano plurianual, insuficiência de projeto básico, e indefinição do regime de execução adotado.

 

Na época, o conselheiro Márcio Pacheco pediu mais informações ao município de Duque de Caxias, mas, após recebê-las, considerou que havia “vícios insanáveis”, ou seja, nem mesmo com alterações no edital, os problemas seriam solucionados.

 

Dessa, forma, o conselheiro determinou a suspensão do edital, que estava marcado para novembro. Agora, todos os outros conselheiros deverão analisar o caso.