A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, sem discussão, um pedido de impeachment contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

 

Domingos e seu irmão, Chiquinho Brazão, são réus no Supremo Tribunal Federal como supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.

 

O STJ foi acionado com o pedido de impeachment por deputados e vereadores do PSOL após a prisão dos irmãos Brazão, com base nas investigações sobre o assassinato. O caso corre em sigilo no STJ, e a decisão foi tomada por unanimidade na Corte no dia 21 de agosto.

 

O julgamento ocorreu em bloco de processos, quando não há leitura de voto ou discussão do caso em análise.

 

A Corte seguiu o entendimento do relator, ministro Raul Araújo. Os ministros entenderam que não há vinculação entre a suposta autoria intelectual do crime de homicídio e um “crime de responsabilidade”, que poderia levar ao impeachment do cargo de conselheiro.