A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ), abriu nesta terça-feira (14), as inscrições para o Professor Docente I que deseja fazer a migração voluntária da jornada de trabalho. Com a mudança, a carga horária passa de 18h para 30h semanais de forma definitiva.

O servidor que escolher fazer a migração, já que a mudança não será obrigatória, terá assegurado todos os benefícios relativos à jornada de 30 horas semanais em sua carreira, como a aposentadoria e vencimentos proporcionais à nova jornada.

A mudança foi autorizada pelo governador Cláudio Castro por meio de decreto no Diário Oficial, em abril, e terá como prazo final, 28 de maio.

A transição ocorrerá por etapas, conforme cronograma e regras publicadas via resolução em Diário Oficial. Entre elas estão a análise de pontuação do servidor, o exercício de GLP (Gratificação por Lotação Prioritária) e o tempo de ingresso nos quadros da Seeduc, além da carência de professores por disciplina.

O regime de 30 horas semanais deverá ser cumprido na forma de 20 horas de efetiva regência, acrescida de 10 horas de planejamento e estudo, seguindo assim a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Também não haverá prejuízo na progressão para os que optarem pela troca do regime, sendo assegurada a manutenção do nível e referência que se encontravam antes da migração, conforme Plano de Carreira do Magistério, bem como será mantida a classificação do docente na unidade escolar para efeito de alocação nas turmas e turnos.