Agentes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e do Procon Estadual (PROCON-RJ) autuaram na semana passada, doze estabelecimentos, na Baixada Fluminense por descumprirem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Após o órgão receber denúncias de consumidores, sete estabelecimentos (duas farmácias, duas lojas de pneus e três supermercados) em Nova Iguaçu, e cinco (três mercados e duas farmácias), em Nilópolis foram fiscalizados e tiveram mercadorias apreendidas.
Nos supermercados, os agentes encontraram cerca de 610 kg de alimentos impróprios para consumo (alguns vencidos e/ou sem a etiqueta de manipulação e validade), além da comercialização de cigarros eletrônicos (proibida pela Anvisa), além de problemas estruturais como chão rugoso, pisos quebrados e ralos inadequados.
Nas farmácias, foram encontrados problemas na divulgação dos preços e também foi constatada a prática de coleta do CPF do consumidor com a justificativa de concessão de desconto sem a devida informação sobre a finalidade, forma e duração dos dados pessoais coletados, violando o CDC.
Já nas lojas de pneus, os agentes encontraram produtos e serviços sem indicação de valor e ausência do cartaz informativo do Procon, com o telefone do151. Em uma delas, foram encontrados 35 frascos de fluido para transmissão com rótulos em outro idioma, foi então determinada a devolução dos produtos ao fornecedor.
Para o Secretário Estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, é muito importante que a população denuncie o que encontrar de errado.
“As fiscalizações foram motivadas por uma série de reclamações que recebemos tanto nos canais de atendimento da Secretaria como do PROCON-RJ. Este ano o Código de Defesa do Consumidor completa 35 anos e é inadmissível que os estabelecimentos ainda o desrespeitem”, comenta o secretário.
O consumidor que desejar fazer uma denúncia pode entrar em contato através dos canais da SEDCON e do PROCON-RJ.
Fala Consumidor (SEDCON)
WhatsApp: (21) 99336-4848
Telefone: 0800-2020143
E-mail: atendimento@sedcon.rj.gov.br
PROCON-RJ
Telefone: 151
Whatsapp Denúncias: (21) 98104-5445
