Prefeitura de Japeri divulga regulamento de Mercado Popular

A Prefeitura de Japeri publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (05) o regulamento que estabelece as normas para o funcionamento do Mercado Popular do município, localizado na praça Wendel Coelho, em Engenheiro Pedreira.

 

Os comerciantes já cadastrados pela prefeitura, espalhados pelos 60 boxes disponíveis, terão 48 meses de permissão para usar o box, seguindo as regras de funcionamento. Os ambulantes que já trabalhavam no local antes da construção do mercado e estão com cadastro regularizado estão isentos do processo de seleção.

 

As regras que precisam ser seguidas vão desde a contratação de funcionários, conforme a lei trabalhista, até a proibição de venda de alguns produtos. Os comerciantes precisarão estar sempre em dia com os impostos também.