Por maioria de 4 votos a 3, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em sessão que começou às 15h30 e durou mais de quatro horas, absolveu o governador Cláudio Castro, o vice Thiago Pampolha, e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), em sessão realizada nesta quinta-feira (23). O Ministério Público Federal informou que vai recorrer da decisão.

Estava sendo julgado se Castro, Pampolha e Bacellar teriam se beneficiado eleitoralmente em 2022 de um suposto esquema de corrupção, com nomeação de funcionários fantasmas na Ceperj.

Coube ao desembargador Fernando Marques de Campos Cabral, em seu voto a favor da absolvição, dizer: “Os atos de improbidade administrativa para serem considerados abusos de poder público devem ter o claro propósito de influenciar nas eleições, o que deve ser demonstrado de maneira cabal pelo investigante”.

O desembargador Gerardo Carnevale Ney da Silva disse que acompanha o voto de Granado. “Não há em nenhum dos depoimentos testemunhais e nas fotos de redes sociais constantes nos autos prova robusta de que as condutas praticadas tenham gerado repercussão no certame eleitoral de 2022. De modo que não restou demonstrado o benefício eleitoral.”

O presidente do TRE, desembargador Henrique Figueira, último a votar, acompanhou o voto do relator e da desembargadora Daniela Bandeira de Freitas, e julgou procedentes os pedidos.