O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a proibição de visitas durante a prisão domiciliar.

A restrição foi determinada por Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. A decisão também proíbe Bolsonaro de usar a internet, inclusive por meio de terceiros, para divulgar mensagens.

Além disso, o ministro determinou que Bolsonaro não receba visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro e não publique manifestos ou conteúdos de campanha, mesmo com a ajuda de outras pessoas.

No recurso, a defesa do ex-presidente afirma que as medidas restringem a liberdade de pensamento e manifestação de ideias.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado. Após passar por uma cirurgia e apresentar problemas de saúde, ele recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar durante a recuperação.