A Justiça Federal determinou que a Concer, concessionária responsável pela administração da Rio-Petrópolis, deve entregar a gestão da via, devolvendo o controle ao governo federal e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal devido ao atraso de dez anos nas obras da nova subida da serra. Na decisão da 1ª Vara Federal de Petrópolis, é estabelecido um prazo de 60 dias para que o governo federal reassuma a operação da concessionária Concer, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento da determinação.

Após assumir a rodovia, a União e a ANTT devem realizar, em até 180 dias, uma licitação para concluir as obras da nova subida da serra, cujo custo total é avaliado em R$ 521,7 milhões, em valores atualizados.