O Governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (03), o decreto que autoriza a migração voluntária da jornada de trabalho do Professor Docente I de 18 para 30 horas, em caráter definitivo. O governador Cláudio Castro autorizou a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) a implementar a mudança, atendendo ao que o governo afirma ser uma demanda antiga da categoria.  

A mudança não será obrigatória e o cargo de Professor Docente I não será extinto.No entanto,, o servidor que escolher fazer a migração terá assegurado todos os benefícios relativos à jornada de 30 horas semanais em sua carreira como, por exemplo, aposentadoria e vencimentos proporcionais à nova jornada. 

A Seeduc fará processo de seleção interno, que será divulgado no site e redes sociais da pasta, onde o servidor poderá sinalizar seu interesse.  A mudança ocorrerá por etapas, conforme cronograma e regras que serão publicadas via resolução em Diário Oficial, em breve. Dentre elas, destacam-se: análise de pontuação do servidor, o exercício de GLP (Gratificação por Lotação Prioritária) e o tempo de ingresso nos quadros da Seeduc, além da carência de professores por disciplina.

O regime de 30 horas semanais deverá ser cumprido na forma de 20 horas de efetiva regência, acrescida de 10 horas de planejamento e estudo, seguindo assim a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Também não haverá prejuízo na progressão para os que optarem pela troca do regime, sendo assegurada a manutenção do nível e referência que se encontravam antes da migração, conforme Plano de Carreira do Magistério. Será mantida, ainda, a classificação do docente na unidade escolar para efeito de alocação nas turmas e turnos.