Defesa de Bolsonaro recorre ao STF e pede revisão de condenação de 27 anos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a condenação de 27 anos e três meses de prisão. O recurso busca esclarecer supostas omissões e contradições no acórdão que consolidou o julgamento da chamada trama golpista, e reforça os argumentos do voto do ministro Luiz Fux, único favorável à absolvição.

 

Segundo os advogados, Bolsonaro teria apenas discutido mecanismos constitucionais com militares, sem praticar atos concretos contra o resultado das eleições de 2022. A defesa também destaca que o ex-presidente estava fora do país durante os atos de 8 de janeiro, questionando a extensão de sua responsabilidade.

 

Além dos embargos de declaração, os advogados poderão apresentar embargos infringentes, recurso cabível em decisões não unânimes. O prazo para novas manifestações segue aberto, e os pedidos podem ser analisados ainda nesta semana pela Primeira Turma do STF.

 

Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado e liderança de organização criminosa armada, acusações que sua defesa continua tentando reverter na Corte.