O Comitê Guandu-RJ divulgou a lista final completa das localidades dos municípios habilitados a receber a segunda fase do programa “Sanear II – Esgotamento Sanitário”, após analise de recursos da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap).

Os resultados das habilitações e os cronogramas estão disponíveis no site do Comitê e da Agevap (confira no link no abaixo). Para o edital de “Sanear Guandu- Esgotamento Sanitário”, foram inscritas cerca de 100 localidades com milhares de casas que poderão, dentro dos critérios estipulados no edital, receberem gratuitamente soluções individuais de esgotamento, como, por exemplo, biodigestores.

Dos 15 municípios da RH II, quatro que fazem parte da Baixada Fluminense fizeram as suas inscrições: Japeri, Nova Iguaçu, Queimados, Seropédica.

Foram 24 localidades inabilitadas nesses municípios, mesmo as prefeituras tendo prazo para recorrer. Uma delas chegou a tentar reverter o quadro, mas Agevap concluiu que não foram atendidos os requisitos do item 3.3. do edital, no qual está previsto que “serão aceitas e hierarquizadas apenas localidades rurais e periurbanas totalmente inseridas na Região Hidrográfica II”.

É preciso também que as localidades habilitadas estejam fora das áreas previstas nos planos de concessão (privado) dos serviços de esgotamento sanitário.

As localidades que tentam o Sanear II ainda passarão pela etapa de hierarquização, que será realizada individualmente a partir desta sexta-feira (11/10) e servirá para a fase classificatória. A divulgação da hierarquização está prevista para o dia 22 de novembro deste ano.