O governador Cláudio Castro apresentou, nesta terça-feira (12), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, propostas para mudanças na legislação penal, que ajudarão no fortalecimento do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro e em todo o país.

As sugestões fazem parte de um projeto de lei,  que vai focar em alguns pilares, entre eles a audiência de custódia, para que sejam alteradas as regras de reincidência. A ideia é criar um novo conceito penal de habitualidade, acabando com a concessão da liberdade provisória para criminosos presos, por mais de uma vez, no período de dois anos.

O texto tratará ainda dos critérios de progressão de pena.que será entregue este ano pela Comissão de Segurança Pública do Senado, a partir da elaboração do senador Flávio Bolsonaro, que intermediou o encontro.

– Usamos um tema durante a reunião (na presidência do Senado) que eu gostei muito: uma grande correção na legislação penal. Não vai dar lugar ou tomar lugar da discussão do novo Código Penal e do novo Código de Processo Penal. Eu acho que são discussões mais densas que o Senado Federal vai continuar travando. Com as propostas que estamos trazendo hoje poderemos ter uma reforma que corrija situações que hoje prejudicam a segurança pública no dia a dia – declarou Cláudio Castro.

A reunião teve a presença ainda da cúpula da segurança do Rio e de outros parlamentares, como o senador Davi Alcolumbre.