O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que o governo estadual e empresas contratadas apresentem, em até cinco dias, informações detalhadas sobre o uso de jatinhos e helicópteros durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL).

A decisão monocrática foi tomada nesta terça-feira (19) pelo conselheiro José Gomes Graciosa. Segundo o despacho, há “indícios objetivos” de possível desvio de finalidade no uso de aeronaves fretadas e helicópteros custeados pelo Palácio Guanabara, incluindo suspeitas de viagens sem comprovação de interesse público, transporte de pessoas sem vínculo funcional e falhas na documentação das despesas.

O caso integra uma investigação aberta pelo tribunal após representação da deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ), que aponta possíveis irregularidades no uso de aeronaves pagas com recursos públicos.

Entre as informações exigidas estão registros completos de voos realizados entre março de 2023 e março de 2026, com dados como datas, horários, rotas, lista de passageiros e justificativas oficiais de cada deslocamento. Órgãos como Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Secretaria de Fazenda, Controladoria-Geral do Estado e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) foram notificados.

O TCE também solicitou que empresas responsáveis pelo fretamento de aeronaves entreguem documentos como diários de bordo, registros de voo e notas fiscais dentro do mesmo prazo.

Dados reunidos no processo apontam a realização de 225 voos em jatos executivos no período analisado, com custos que podem chegar a R$ 18,5 milhões.

Apesar das suspeitas, o tribunal decidiu, por enquanto, não suspender os contratos, alegando risco de prejuízo à continuidade dos serviços públicos. Também foi determinada a abertura de uma auditoria especial para aprofundar a apuração sobre possíveis danos ao erário.

O governo estadual ainda não se manifestou sobre a decisão.

Em nota, Cláudio Castro afirmou que todas as viagens realizadas durante sua gestão seguiram a legislação vigente e critérios técnicos, institucionais e de segurança definidos pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ele também declarou que os deslocamentos estavam vinculados a agendas oficiais e que prestará esclarecimentos aos órgãos de controle dentro do prazo estabelecido.