Termina na próxima segunda-feira (17) o prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (REFIS 2025) em Nova Iguaçu. A iniciativa permite que contribuintes com débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024 regularizem sua situação com descontos que podem chegar a 100% em juros e multas.
Para facilitar o processo, a Prefeitura oferece atendimento online pelo site https://refis.novaiguacu.rj.gov.br/login. Também é possível acessar o serviço por meio de QR Codes disponíveis em repartições públicas e pontos de grande circulação. Quem tiver dificuldades pode procurar a Central de Atendimento, no prédio da Prefeitura (Rua Athaíde Pimenta de Moraes, 528, Centro), das 9h às 16h.
Segundo o secretário municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária, Evandro Gonçalves, o programa representa uma oportunidade para negociar débitos com condições especiais. “O contribuinte pode parcelar suas dívidas em até 36 vezes ou aproveitar descontos de até 100% em juros e multas para pagamento em até seis parcelas”, afirma.
Podem ser negociadas dívidas de IPTU, ISSQN, taxas de poder de polícia e serviços, autos de infração e intimação, além de lançamentos de outros órgãos, exceto multas de trânsito. O REFIS é destinado a pessoas físicas e jurídicas que estejam em dia com os tributos de 2025.
Condições de parcelamento
- 100% de desconto em juros e multas para pagamento em até 6 parcelas
- 80% de desconto para pagamento em até 12 parcelas
- 60% de desconto para pagamento em até 18 parcelas
- 40% de desconto para pagamento em até 24 parcelas
- 20% de desconto para pagamento em até 36 parcelas
