O Senado aprovou nesta quarta-feira (05) a taxação federal de 20% sobre produtos importados de até US$50. Os senadores também aprovaram o texto-base do PL do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) que, como sofreu mudanças, voltará para a Câmara.

A taxação foi aprovada por conta de uma movimentação do comando do Senado em acordo com os líderes governistas para que a votação fosse simbólica. Isto é, não houve registro de quem foi a favor ou contra a nova cobrança sobre as importações. A mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shein, Shoppe e AliExpress.

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$50 (cerca de R$255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, porém, os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.